A elaborar o orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado;
B zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
C proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos e as paisagens naturais notáveis;
D impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
E proporcionar os meios de acesso a cultura, a educação e à ciência;