Texto da Questão:
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Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de
Trânsito Brasileiro -, alterações e Legislação
Complementar, responder à questão.
Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Durante a patrulha diária, um Agente de Fiscalização de
Trânsito e Transporte identificou um condutor de veículo
automotor dirigindo sem o cinto de segurança. Conforme
previsão legal, essa infração é classificada como
____________, cuja penalidade e medida administrativa
são, respectivamente, ____________________________.
