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Foi encontrada 1 questão.
#2687451

Faz coisa julgada:

  • a decisão que julgar parcialmente o mérito, passando a ter força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.
  • os motivos, desde que relevantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.
  • a decisão que se pronunciar sobre a questão prejudicial, no caso de revelia.
  • a decisão que se pronunciar sobre a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.
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