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#2553107

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas, que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Esse direito está garantido na

  • Constituição Federal de 1988.
  • Resolução do Conselho Nacional de Saúde.
  • Organização Mundial de Saúde.
  • Declaração Universal de Direitos Humanos.
  • Lei Orgânica da Saúde (Lei 8080/90).
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