Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2499595

Conforme a Lei Municipal nº 3.133/2015, que autorizou o Poder Executivo do Município de Niterói a instituir a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, as receitas decorrentes da prestação de serviços de assistência à saúde ou de qualquer outro serviço próprio às suas finalidades estatutárias, mediante contrato de gestão com entes públicos, 

  • deverão ser consideradas como auxílio público, constituindo-se em receita própria da FeSaúde devido à sua origem.
  • serão consideradas como recursos de subvenção ou auxílio, tendo em vista a origem da fonte de recursos municipais.
  • não serão consideradas como recursos de subvenção ou auxílio público, constituindo-se receita própria da FeSaúde.
  • poderão ser reconhecidas como contribuição recebida, constituindo-se em subvenção ou receita própria da FeSaúde.
  • não deverão ser consideradas como receita própria da FeSaúde, constituindose em transferência intergovernamental.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora