A Prefeitura do Município deseja adquirir determinado material, considerado pela
legislação como bem comum, ou seja, daqueles bens cujos padrões de desempenho e qualidade
possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. O
valor estimado para a compra situa-se na faixa de valores aplicada à modalidade de licitações Tomada
de Preços. A referida aquisição não se enquadra em qualquer hipótese de dispensa ou inexigibilidade
do processo licitatório. Nesse caso, os bens somente podem ser adquiridos mediante a(s) seguinte(s)
modalidade(s) de licitação:
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