A A Conferência de Saúde deve ser convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.
B O Conselho de Saúde reunir-se-á cada 4 anos.
C A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
D As decisões do Conselho de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.