A atestar a regularidade no atendimento às leis trabalhistas em relação à mão de obra contratada.
B definir, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução dos serviços.
C atestar, junto aos órgãos competentes, o atendimento às condições ambientais.
D identificar, para os efeitos legais, o registro da obra no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
E definir, para fins de fiscalização, os supervisores com quem devem ser tratadas as questões técnicas da obra.