A a compensação ambiental é facultativa em empreendimentos sujeitos a EIA/RIMA ou Relatório Ambiental.
B ainda que o empreendimento afete unidade de conservação de Uso Sustentável, a compensação deverá ser direcionada apenas a unidades do grupo de Proteção Integral.
C o valor da compensação ambiental tem como único critério de referência os custos totais do empreendimento.
D caso o empreendimento afete zona de amortecimento de unidade de conservação de Uso Sustentável, esta deverá ser uma das beneficiárias da compensação ambiental.
E o órgão ambiental licenciador deve criar unidade de conservação com o montante pago a título de compensação ambiental.