A confere a condição de naturalizado aos originários de países de língua portuguesa com apenas três anos de residência.
B declara a perda da nacionalidade brasileira daquele que adquirir outra, pela lei estrangeira, como originária.
C prevê que só o brasileiro nato pode ser Governador de Estado.
D estabelece que o português, havendo reciprocidade, tem todos os direitos do brasileiro nato.
E aceita, em certas circunstâncias, que um brasileiro tenha uma segunda nacionalidade.