Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .
Na lei orçamentária anual, a permissão para que se
contrate operação de crédito é exceção legítima ao
princípio orçamentário da exclusividade.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item .
Na lei orçamentária anual, a permissão para que se
contrate operação de crédito é exceção legítima ao
princípio orçamentário da exclusividade.
