Sobre a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com
Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. III. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. IV. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo da vida.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa. III. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência. IV. Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo da vida.
Está(ão) CORRETO(S):
