A existe a necessidade de um formulário fornecido pela Comissão Intermunicipal de Avaliação.
B é necessário um Requerimento da Pensão Especial.
C o valor é fixado em 2 salários mínimos e reajustado anualmente com o reajuste do salário mínimo.
D não é mais necessário a cópia da ficha de internação compulsória ou cópia do prontuário do hospital.
E o laudo médico que comprove a hanseníase não é necessário bastando a cópia da ficha de internação compulsória.