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#2304151

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que as medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente sejam aplicadas sempre que seus direitos sejam violados ou ameaçados. A intervenção precoce das autoridades competentes, nesses casos, deve ser efetuada

  • somente quando for solicitada pelo Conselho Tutelar.
  • a pedido dos familiares ou dos responsáveis pelo jovem ou criança.
  • após o acolhimento da criança ou adolescente em um abrigo.
  • atendendo a um pedido expedido por uma autoridade judiciária.
  • logo que a situação de violação ou perigo seja conhecida.
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