A O acesso ao ensino obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, zelando junto aos pais e ou responsável, pela frequência destes à escola.
B A criança e o adolescente têm direito à educação, sendo-lhes assegurada a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola pública e gratuita próxima de sua residência.
C Toda criança ou adolescente terão acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária, quando acompanhadas dos pais ou responsável.
D É dever de todos (União, Estados, Municípios e do Distrito Federal) atuarem de forma articulada, prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
E Exclusivamente, a União e os Estados têm a função de prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.