A São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
B Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
C Consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
D Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
E Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.