A Para atender às exigências da Vigilância Sanitária, cobertas por essa legislação, devem ser realizados exames médicos admissionais, periódicos, acompanhados de análises laboratoriais como hemograma, coprocultura, coproparasitológico e VDRL, devendo também ser realizadas outras análises de acordo com avaliação médica.
B Funcionários que apresentam patologias ou lesões de pele, mucosas e unhas, feridas ou cortes nas mãos e nos braços, infecções/infestações agudas ou crônicas deverão utilizar equipamentos de proteção individual (EPI) enquanto persistirem essas condições de saúde.
C O Ministério do Trabalho e do Emprego determina a realização do PCMSO– Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, cujo objetivo é avaliar e prevenir as doenças adquiridas no exercício de cada profissão. Esse controle deve ser realizado por um profissional médico especializado em medicina do trabalho. A comprovação dos exames do PCMSO pode ser exigida pela autoridade sanitária.
D A periodicidade dos exames médico-laboratoriais deve ser anual. Dependendo das ocorrências endêmicas de certas doenças, a periodicidade pode ser reduzida de acordo com os serviços de Vigilância Sanitária e Epidemiológica locais.