Com base na Lei n.º 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), na Recomendação CNMP n.º 40/2016 e no Decreto n.º 4.887/2003, julgue o próximo item.
O indivíduo que cometer ato discriminatório contra praticante
de religião de matriz africana em razão do culto à religião
poderá responder a ação penal, cuja abertura poderá ser feita
mediante comunicação do fato ao Ministério Público.
