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#1578807

Considerando a hipótese em que o agente foi beneficiado com a suspensão condicional do processo pelo prazo de dois anos, com condições. Uma vez decorrido o prazo, a defesa postula a extinção da punibilidade. Entretanto, o Ministério Público pede a vinda da folha de antecedentes, que noticia a prática de crime durante o período de suspensão. Nesse caso, o juiz

  • deve prorrogar o prazo da suspensão.
  • pode revogar a suspensão do processo.
  • deve declarar a extinção da punibilidade.
  • deve impor novas condições ao acusado.
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