A o Estado deverá comprovar o dano causado a terceiro, não sendo necessário demonstrar a culpa ou dolo de Carlos.
B o Estado não poderá celebrar acordo administrativo com Carlos, sendo indispensável o ajuizamento de ação judicial.
C por ter a finalidade de ressarcir ao erário, a ação que for ajuizada pelo Estado contra Carlos será imprescritível.
D o Estado terá o limite de cinco anos para ajuizar ação de regresso contra Carlos, sob pena de prescrição.
E por se tratar de patrimônio público, o Estado estará autorizado a efetuar descontos nos vencimentos de Carlos, mesmo sem que este concorde.