Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.
Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a
anterioridade anual quanto a anterioridade nonagesimal.
Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue.
Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a
anterioridade anual quanto a anterioridade nonagesimal.
