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#1607307

João, que cumpria pena em presídio militar em razão da prática de crime, consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de lhe ser assegurada assistência religiosa no período em que estivesse preso.
O advogado respondeu corretamente que João

  • tem assegurada a assistência religiosa, mas isto se dará nos termos da lei.
  • somente teria direito à assistência religiosa caso estivesse em um presídio civil.
  • não tem direito à assistência religiosa, o que decorre da laicidade do Estado.
  • tem direito à assistência religiosa, conforme norma constitucional de eficácia plena.
  • terá direito à assistência religiosa conforme o juízo de conveniência e oportunidade do diretor do presídio.
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