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#1596807

São hipóteses de perda da nacionalidade;

  • Por sentença judicial transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, hipótese que incide apenas aos brasileiros naturalizados.
  • Por decisão do Ministério da Justiça, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, hipótese que incide aos brasileiros natos ou naturalizados.
  • Por aquisição voluntária de outra nacionalidade, hipótese que incide apenas ao brasileiro nato.
  • Por ato do Ministério da Justiça, em virtude de aquisição voluntária de outra nacionalidade, hipótese que incide apenas ao brasileiro naturalizado.
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