O artigo 1º da Constituição Federal diz que a República
Federativa do Brasil é formada pela união dissolúvel dos
estados, dos municípios e do Distrito Federal. A União
constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem
como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade
da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da
livre iniciativa; e o pluralismo político.
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