A A criança e o adolescente têm direito à dignidade, como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.
B As crianças e os adolescentes são consideradas autênticas propriedades de seus genitores.
C É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde.
D É dever do Estado, assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.