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#3195551

Segundo o Estatuto dos Servidores Municipais de Indiara, o servidor estável somente perderá o cargo:

  • em virtude de sentença judicial não transitada em julgado.
  • mediante processo administrativo, independente de lhe ser assegurado a ampla defesa.
  • mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada a ampla defesa.
  • as afirmativas A e B estão corretas.
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