A valores culturais, artísticos e históricos - próprios do contexto social da criança e do adolescente - devem ser respeitados e levados em conta no processo educacional.
B programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude devem contar com recursos dos municípios, com apoio dos estados e da União.
C quando identificados repetidos casos de faltas injustificadas e de evasão escolar, a primeira medida a ser adotada pela instituição escolar é a comunicação ao Conselho Tutelar.
D crianças e adolescentes têm o direito de ser respeitados por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo, para isso, recorrer a instâncias escolares superiores.
E é dever do Estado assegurar o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.