Em relação à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos
Estados absolutos e baseava‑se fundamentalmente
na ideia de soberania: o Estado dispõe de autoridade
incontestável perante o súdito; ele exerce a tutela do
direito, não podendo, por isso, agir contra ele; daí
os princípios de que o rei não pode errar e o de que
aquilo que agrada ao príncipe tem força de lei.
