O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade
Civil (MROSC) estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as
organizações da sociedade civil. Acerca das hipóteses
de dispensa e inexigibilidade de chamamento público,
registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)O chamamento público poderá ser dispensado no
caso de parcerias com organizações da sociedade civil
para ações de proteção de pessoas cujos direitos foram
violados ou ameaçados, como em situações de conflitos
socioambientais.
(__)A inexigibilidade de chamamento público ocorre
quando o objeto da parceria possui natureza singular e
só pode ser executado por uma organização específica,
inviabilizando a competição entre entidades.
(__)O administrador público pode dispensar o
chamamento público para a realização de parcerias em
casos de calamidade pública, desde que a situação
demande resposta imediata para a recuperação
ambiental local.
(__)A lei veda qualquer tipo de dispensa de chamamento
público para parcerias que envolvam o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(IBAMA), exigindo sempre a concorrência ampla para o
repasse de recursos federais.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?