A democratização do acesso à justiça pressupõe a
ampliação do conhecimento sobre direitos fundamentais
e a capacitação de diferentes atores sociais, incluindo
profissionais da educação que atuam na formação
cidadã de crianças, adolescentes e jovens. No ambiente
escolar, a educação em direitos humanos constitui
dimensão essencial do currículo, articulando-se a
políticas públicas que visam fortalecer a consciência
crítica e a participação social dos estudantes. A Escola
Nacional de Acesso à Justiça (Enaju), lançada em
outubro de 2025, surge como instrumento de
empoderamento jurídico comunitário e de qualificação de
operadores do sistema de justiça, cujos conteúdos e
metodologias podem subsidiar práticas pedagógicas
voltadas à educação em direitos e à cidadania nas redes
de ensino. Sobre os objetivos e mecanismos da Enaju no
contexto das políticas públicas de acesso à justiça e
suas interfaces com a educação básica, analise as
asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A Escola Nacional de Acesso à Justiça visa
democratizar o conhecimento sobre o sistema de justiça,
fortalecer a cidadania e ampliar os instrumentos de
acesso à justiça para populações historicamente
vulnerabilizadas, promovendo intercâmbio entre
operadores da justiça e comunidades, o que pode
contribuir para o desenvolvimento de projetos educativos
sobre direitos nas escolas.
PORQUE
II. A iniciativa representa mecanismo de empoderamento
jurídico comunitário que permite às pessoas em situação
de vulnerabilidade reconhecerem seus direitos e
saberem onde buscar proteção, ao mesmo tempo em
que capacita profissionais das instituições de justiça para
melhor compreenderem as demandas comunitárias,
conhecimento que pode ser compartilhado com
educadores em processos formativos interdisciplinares.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa
correta:
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