A O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com licitação, e os destina à população em geral, pelos equipamentos públicos e empresas de ensino.
B O PAA não contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar.
C O programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais e de empresas de alimentos para a merenda escolar.
D O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
E O Programa de Alimentação Agrícola (PAA) fortalece os circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.