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#3123895

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o órgão gestor de recursos financeiros destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na esfera federal. É previsto que, entre uma de suas destinações, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

  • recursos para custeio da rede federal hospitalar, com repasse para os entes municipais
  • investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Presidente da República e aprovados pelo Congresso Nacional
  • despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta
  • cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pela União, pelos Municípios, pelos Estados e pelo Distrito Federal
  • investimentos previstos no Plano plurianual de iniciativa do Poder Legislativo e sancionado pelo Presidente da República
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