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#3137151
Direito Ambiental: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
2024 NTCS Prefeitura de Mucajaí - RR
Analista Ambiental

Um empreendimento de mineração de grande porte está previsto para ser instalado em uma região de rica biodiversidade e com comunidades tradicionais em seu entorno. No processo de licenciamento ambiental, qual instrumento legal é o mais adequado para avaliar os impactos socioambientais desse projeto e subsidiar a tomada de decisão pelo órgão ambiental competente?

  • Licença Ambiental por Declaração (LAD), por ser um procedimento simplificado e rápido.
  • Licença Ambiental Simplificada (LAS), por se tratar de um projeto de grande porte.
  • Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), por se tratar de um projeto com potencial para gerar impactos socioambientais significativos.
  • Licença Ambiental de Operação (LAO), por ser a última etapa do processo de licenciamento ambiental.
  • Relatório Ambiental Preliminar (RAP), por ser um instrumento mais detalhado que o EIA/RIMA.
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