A Os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelos licitantes classificados no julgamento final das propostas.
B Devem ser fixados critérios subjetivos e automáticos de identificação da proposta mais vantajosa para a administração, no caso de empate na soma de pontos das propostas técnicas, nas licitações do tipo “melhor técnica”.
C Na proposta técnica não será admitido plano de comunicação publicitária, pertinente às informações expressas no briefing.
D As propostas de preços serão apresentadas em 5 (cinco) invólucro e as propostas técnicas em 4 (quatro) invólucros distintos.
E As propostas de preços serão apresentadas em 10 (dez) invólucro e as propostas técnicas em 10 (dez) invólucros distintos.