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#3113395

[Questão inédita] Conforme o artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Assim, pode-se afirmar que um instrumento de participação direta do cidadão na democracia é:

  • A elaboração de leis delegadas pelo Presidente da República.
  • O manejo de ação popular por parte dos brasileiros natos, naturalizados e estrangeiros residentes no país.
  • O mandado de segurança coletivo impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
  • A realização de plebiscitos e referendos.
  • A iniciativa popular para apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 2% do eleitorado nacional.
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