A Nas eleições proporcionais, os únicosvotos considerados válidos são os dados acandidato regularmente inscrito.
B Será considerado eleito, o candidato aGovernador que obtiver a maioria absolutados votos, computando os nulos, mas não osbrancos.
C São realizadas eleições simultâneas paraPresidente e Vice-Presidente, Governadore Vice-Governador de Estado e do DistritoFederal, Senador e Vereador.
D Para o eleitor que deixar de votar e não sejustificar perante o juiz eleitoral, em até quinzedias após a realização da eleição, incorrerámulta de dez a vinte por cento sobre o salário-minimo da região.
E Se, antes de realizado o segundo turno,ocorrer morte, desistência ou impedimentolegal do candidato, convocar-se-á, dentre osremanescentes, o de maior votação.