A A isenção, a anistia e a remissão constituem medidas que afetam a receita pública e, por isso, só podem ser concedidas mediante redução das correspondentes despesas.
B A concessão de remissão de determinado tributo não se enquadra no conceito de renúncia de receita.
C Para que entre em vigor a renúncia fiscal, basta prever compensação.
D A isenção concedida em caráter não geral não é considerada uma forma de renúncia de receita.
E A cobrança de taxas e tarifas corresponde a receitas derivadas.