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#2077107

A lei do SINASE (Lei nº 12.594/12) e o Plano Nacional Socioeducativo propõem a promoção do protagonismo juvenil. Para tanto, na execução das MSEs, o adolescente deverá ter acesso a

  • curso de formação profissional.
  • experiência de empreendedorismo.
  • formação integral com ênfase na escolarização em todos os níveis.
  • desenvolvimento da criatividade com vivências artísticas.
  • vivência da condição de sujeito de direitos em todas as circunstâncias.
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