A extinção dos cargos de provimento efetivo que não estejam ocupados, até o limite de vinte por cento do total de cargos existentes.
B colocação em disponibilidade de até 20% dos servidores em atividade, com indenização a ser estipulada pela lei.
C demissão a bem do serviço público dos servidores não estáveis, que deverão ser indenizados na proporção de um terço de sua remuneração para cada ano trabalhado.
D extinção de todos os cargos de livre nomeação e exoneração, sem direito à indenização dos servidores ocupantes dos cargos.
E redução das despesas, em pelo menos vinte por cento, com cargos em comissão e funções de confiança.