Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1833951

De acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário

  • impõe a apreciação do mérito da causa pelo Tribunal, se o processo estiver em condições de imediato julgamento.
  • transfere ao Tribunal a apreciação dos fundamentos da petição inicial ou da defesa, não examinados na sentença, desde que renovados em contrarrazões.
  • não se aplica nas hipóteses de pedido não examinado na sentença.
  • impede a apreciação de mérito pelo Tribunal, ainda que o processo esteja em condições de imediato julgamento.
  • não é aplicável, tendo em vista os princípios que regem o processo do trabalho, notadamente a simplicidade e o duplo grau de jurisdição.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora