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#1803907

        Um devedor tentou alienar todos os seus bens, o que o levaria à insolvência. Um de seus credores ajuizou ação cautelar preparatória em que comprovou essa situação e apresentou prova literal de dívida líquida e certa.

Nessa situação, com base na legislação de regência, a medida cautelar a ser ordenada pelo juiz seria o(a)

  • arresto, e, acolhendo o juiz a alegação de decadência do direito do autor, a sentença faria coisa julgada na ação principal.
  • sequestro, devendo o juiz, no mandado, indicar a lista de bens a serem recolhidos.
  • busca e apreensão se a prova da dívida fosse uma sentença transitada em julgado.
  • arresto, concedido independentemente de justificação prévia, sob pena de perecimento do direito.
  • sequestro, cujo efeito cessaria com o pagamento da dívida pelo devedor.
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