Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1795895

Conforme a CF, as contribuições de intervenção no domínio econômico

  • são de competência exclusiva da União.
  • podem incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.
  • não podem incidir sobre a importação de serviços.
  • devem ter alíquota somentead valorem.
  • podem instituir tratamento desigual entre contribuintes exclusivamente em razão de ocupação profissional.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora