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#1811895

Considere o seguinte caso: o filho de um servidor público federal está doente e necessita da assistência direta e 24 horas do servidor, sendo inviável a compensação de horário. Nesse caso, a Lei nº 8.112/90:

  • não prevê licença específica ao servidor, uma vez que quem ficou doente foi parente do servidor, e não ele próprio.
  • prevê o afastamento do servidor por licença-saúde, a qual não poderá exceder o prazo de 60 (sessenta) dias.
  • prevê o afastamento do servidor por licença-saúde, a qual não poderá exceder o prazo de 80 (oitenta) dias.
  • prevê licença por motivo de doença em pessoa da família, por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, dentro de um ano.
  • prevê licença por motivo de doença em pessoa da família, por até 80 (oitenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor, dentro de um ano.
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