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#1848251

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado introduziu no Brasil, em meados da década de 90, a estratégia de flexibilização denominada publicização. Esta foi definida como sendo o processo de descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços como educação, saúde, cultura e pesquisa científica.

A estratégia de publicização introduziu na administração pública brasileira, por meio da Lei nº 9.637/98, a contratação de:

  • Autarquia;
  • Consórcio Público;
  • Empresa de Propósito Específico;
  • Organização Social;
  • Parceria Público-Privada.
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