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#1828051

Maria tem 4 filhos. Os dois mais velhos, de 12 e 10 anos, não estão frequentando a escola porque estão ajudando a mãe no trabalho. Uma Assistente Social visitou a família e aconselhou a matrícula imediata das crianças na rede regular de ensino.


A indicação dada à mãe está de acordo com a seguinte disposição legal:

  • “os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.”
  • “os pais ou responsável têm a opção de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.”
  • “os alunos têm a obrigação de se matricular na rede regular de ensino.”
  • “os dirigentes escolares têm a obrigação de buscar os alunos a serem matriculados na rede regular de ensino.”
  • “os professores têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.”
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