Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1802007

Na representação para instauração de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político, nas eleições para Presidente da República, é INCORRETO afirmar que o Corregedor-Geral Eleitoral:

  • poderá transferir a presidência da investigação aoMinistério Público Eleitoral, que terá as mesmasatribuições do relator em processos judiciais.
  • poderá indeferir desde logo a inicial, quando não foro caso de representação ou lhe faltar algum requisitoda Lei Complementar nº 64/1990.
  • apresentará afinal, após o prazo para alegações, relatórioconclusivo sobre o que houver sido apurado.
  • poderá determinar que se suspenda o ato que deumotivo à representação, quando for relevante o fundamentoe do ato impugnado puder resultar a ineficiênciada medida caso seja julgada procedente.
  • poderá, no curso da investigação, ouvir terceirosreferidos pelas partes, ou testemunhas, como conhecedoresdos fatos e circunstâncias que possaminfluir na decisão.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora