Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1839507

No que tange à responsabilidade extracontratual do Estado pelos atos praticados pelos seus agentes contra terceiros, é correto afirmar que

  • a imputação dessa responsabilidade exige a comprovação de culpa ou dolo do agente.
  • a responsabilidade do Estado prescinde da comprovação da existência de dano ao particular.
  • não admite excludentes.
  • essa responsabilidade é tida como objetiva.
  • não admite que o Estado ingresse com ação regressiva contra o causador do dano.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora