Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1840607

O Poder Executivo verificou, ao final de determinado bimestre, que a realização da receita global poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais.
Nessa situação hipotética, os órgãos integrantes do Ministério Público

  • têm autonomia para decidir se devem ou não promover a limitação de empenho dos seus orçamentos.
  • restabelecerão suas dotações somente quando a receita for integralmente restabelecida.
  • podem excluir da limitação de empenho apenas as obrigações constitucionais.
  • devem definir seus próprios critérios para a limitação do empenho.
  • terão redução nos limites de gastos na proporção da limitação de empenho realizada.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora