A Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
B Garantir a guarda e o acesso aos documentos de valor permanente.
C Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
D Estimular a integração e a modernização dos arquivos públicos e privados.
E Propor aos ministros de Estado normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados.