A somente a sentença de mérito como um todo, não podendo ter por objeto apenas um de seus capítulos.
B os atos homologatórios praticados no curso de execução, mas não os atos de disposição de direitos praticados pelas partes, ainda que homologados pelo juiz antes da prolação de sentença.
C apenas sentença de mérito transitada em julgado.
D qualquer decisão que violar manifestamente norma jurídica.
E decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça nova propositura da demanda ou admissibilidade de recurso correspondente.